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Procedimentos e restrições para compra de imóveis por estrangeiros no Brasil. Mesmo sem ter nacionalidade brasileira ou endereço fixo no país, o estrangeiro pode comprar um imóvel no Brasil, se dispuser de:

•  se instalem no Brasil para atuar como administrador, gerente ou diretor de empresa (necessário apresentar histórico de trabalhos anteriores e os documentos básicos de constituição da empresa, como contrato social e cartão de CNPJ).
• atuem como pesquisador ou especialista de alto nível (é necessário comprovar a formação acadêmica e o salário que irá ganhar).
• sejam aposentados em seu país de origem, com mais de 50 anos, e que transfiram mensalmente para o Brasil, no mínimo o equivalente a US$ 2 mil.
• sejam casados com cidadã ou cidadão brasileiro.
•  tenham pelo menos um filho brasileiro como dependente

•  o comprador deve ter residência permanente no Brasil (autorização para ser residente ou nacionalidade adquirida). 
• o imóvel em área rural deve estar incluído no sistema nacional de cadastro rural (SNCR) e ser igual ou inferior a 3 módulos ( módulo é uma unidade de medida, expressa em hectares. É estabelecida para cada imóvel rural, levando-se em conta a dimensão, a situação geográfica, assim como a forma e as condições do seu aproveitamento econômico). 
• a lei limita a aquisição de terras por estrangeiros a um percentual do território de cada município. Caso a propriedade pretendida ultrapasse esse limite, a venda só pode ser efetuada com autorização do presidente da República, concedida através de decreto.
• quando a área for rural e superior a 20 módulos, é necessário autorização do INCRA, que também deverá aprovar o projeto de exploração agrícola, pecuária, florestal, industrial ou de colonização.
• no caso de ser o interessado pessoa jurídica, e área rural, é necessária a autorização do Ministério da Agricultura.
• se o imóvel for área de fronteira, em faixa de até 150 km ao longo da divisa do país, ou ainda em faixa de até 100 km ao longo de rodovias federais, a venda só pode ser feita com a autorização do Conselho de Defesa Nacional.
• se o pretendente à aquisição do imóvel rural for de nacionalidade portuguesa, com certificado de reciprocidade nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, não há necessidade de autorização do INCRA.

• imposto sobre transmissão de bens imobiliários (ITBI) – custa em média 2,5% do valor do imóvel, mas pode superar os 3%. É pago à prefeitura do município onde se localiza o imóvel urbano.
•  taxa de registro do imóvel – entre R$ 400,00 a R$ 3.400,00 – para imóveis cujo valor esteja entre R$ 10mil e R$ 175mil. É paga para o Cartório de Registro Imobiliário.
•  taxa de escrituração imobiliária – entre R$ 400,00 a R$ 3.400,00 – para imóveis de valor entre R$10mil e R$175mil, pagos ao Cartório de Notas (responsável por lavrar a escritura de compra e venda)
•  Laudêmio da Marinha – Cobrado pela União (Governo Federal) somente nas transações que envolvam imóveis localizados na faixa litorânea, a até 80m do mar. Corresponde a 5% do valor do imóvel.
•  Laudêmio Municipal – há prefeituras que também cobram laudêmio sobre imóveis localizados em algumas áreas do município. O valor médio do tributo é de 2% do valor do imóvel.
•  Tarifas Bancárias – se o imóvel for adquirido por meio de financiamento bancário, o comprador tem de estar pronto também para as despesas cobradas pela instituição financeira, como taxas para avaliação do imóvel, taxas administrativas, de abertura de crédito, seguro do imóvel e de vida etc.

Fonte: OEstrangeiro.org